Municípios vão gerir a costa (Fonte: Gazeta Mercantil)

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado,
assinaram ontem convênios de cooperação técnica com 13 municípios, de sete estados, para descentralização da gestão da região costeira brasileira. Trata-se da primeira etapa do Projeto Orla, que tem como objetivo estimular a gestão compartilhada da costa e a resolução de conflitos. A ministra destacou que a idéia de juntar meio ambiente e planejamento tem como objetivo garantir que os recursos naturais não sejam sacrificados em nome de um lucro momentâneo. “Estamos nos antecipando para que municípios e empreendedores possam saber exatamente como fazer seus investimentos”, afirmou a ministra. Os municípios terão que assumir algumas tarefas da Secretaria do Patrimônio da União no gerenciamento dos terrenos de Marinha e poderão aumentar sua arrecadação sobre essas áreas em até 50%. Os recursos arrecadados serão reinvestidos em projetos de gestão da orla. Já foram investidos no programa R$ 2 milhões e, para os próximos quatro anos, estão previstos no Plano Plurianual (PPA) algo em torno de R$ 8,7 milhões. Consulta para saneamento O prazo de consulta pública sobre o anteprojeto de lei que institui diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental foi estendido para até 5 de setembro, informou a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
do Ministério das Cidades.



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